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1

Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o uso de recursos públicos para o financiamento da educação em escolas não públicas.

A)

Recursos públicos só podem ser destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas se essas forem administradas diretamente pelo Poder Público.

B)

O financiamento público para bolsas de estudo em escolas particulares pode ser concedido a qualquer aluno que manifeste interesse, independentemente da existência de vagas na rede pública.

C)

Universidades públicas podem receber apoio financeiro do governo apenas para atividades de ensino, sendo vedado o financiamento de pesquisas e projetos de inovação.

D)

Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que recebem recursos públicos devem comprovar que não têm finalidade lucrativa e que aplicam seus excedentes financeiros exclusivamente em educação.

2

Sobre a competência da Câmara Municipal, compete a ela deliberar, com a sanção do Prefeito, sobre tudo o que respeite ao peculiar interesse do Município, e especialmente: I. Cobrar a tributação municipal sugerida pela Câmara e estabelecer critérios gerais para a fixação dos preços de seus serviços e atividades, assim como das tarifas dos serviços concedidos, também sugerido por ela.II. Orçar a receita e fixar a despesa do Município, observado, quando couber, o critério fixado na Constitui...

A)

Apenas V está incorreta.

B)

I e II estão incorretas.

C)

Todas as afirmativas estão corretas.

D)

Apenas I está incorreta.

3

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o ensino religioso, de matrícula

A)

facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

B)

obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Médio.

C)

facultativa, constituirá disciplina dos horários extracurriculares das escolas públicas de Ensino Fundamental.

D)

obrigatória, constituirá disciplina dos horários extracurriculares das escolas públicas de Ensino Infantil.

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