SimuladoDireito Constitucional
Simulado - Direito Constitucional
100 questões30 de março de 2026
Jose Bandeira de Melo Junior
Criador da avaliação
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1
Segundo José Joaquim Gomes Canotilho,
classificamos os princípios e regras constitucionais. Nos
casos em que explicitam as valorações políticas
fundamentais do legislador constituinte, isto é, são
definidores da Forma de Estado, da organização econômico-social, estruturantes do regime político, estamos falando de
A)princípios-garantia.
B)regras jurídico-organizatórias.
C)princípios jurídicos fundamentais.
D)princípios políticos constitucionalmente conformadores.
2
De acordo com a legislação nacional, as operações
mercantis são definidas como as atividades comerciais
de compra e venda de um determinado bem, manufatura
de um produto ou prestação de serviço onde por meio
dessa ação pode gerar receita.
Assinale a alternativa correspondente ao item versado
no dispositivo constitucional que refere-se a mobilidade
jurídica, que precede o efetivo ato de mercancia, onde
ocorra a finalidade de obtenção de lucro e a
transferência de titularidade....
A)Comercialização passiva.
B)Circulação de mercadorias.
C)Emissão de nota fiscal.
D)Comercialização ativa.
3
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 consagrou os direitos sociais como instrumentos
de concretização da justiça distributiva e da dignidade
humana, vinculando o Estado a prestações positivas
que transcendem o mero reconhecimento formal. Tais
direitos, além de se relacionarem diretamente com a
ordem econômica e social, refletem a opção do
constituinte por um Estado prestacional e garantidor de
condições mínimas para o pleno exercício da
cidadania.
Considerando a dis...
A)Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
B)Apenas as assertivas I e III estão corretas.
C)Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D)Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
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